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Port. SAT - MS 1.536/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.536 de 15.10.2003

DOE-MS: 16.10.2003

Altera valores e denominações e inclui código na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: BEBIDAS I ( Água Mineral e Refrigerantes) .

2º) Alterar denominação dos códigos: (25701 e 20389), referentes ao produto Água Mineral .

3º) Incluir o código (54744) ao produto: Água Mineral.

4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 20 de outubro de 2003.

Campo Grande, 15 de outubro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA / SAT Nº 1536

03125 BEBIDAS I - (AGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE)

(Portaria SAT nº1536/03 substitui 1518/03, a partir de: 20/10/03).

20401 AGUA MINERAL - qualquer marca - unidade

20414 Água mineral - 200 ml copo 0,35

25693 Água mineral - 300 ml copo 0,45

25701 Água mineral - 330 a 350 ml Garrafa 0,50

20389 Água mineral - 500 a 550 ml Garrafa 0,60

20391 Água mineral - 500 ml (vidro) Garrafa 0,50

25714 Água mineral - 600 ml Garrafa 0,90

25720 Água mineral - 1000 ml Garrafa 1,00

25733 Água mineral - 1250 ml Garrafa 1,10

20400 Água mineral - 1500 ml Garrafa 1,15

21078 Água mineral - 2000 ml Garrafa 1,40

25746 Água mineral - 5000 ml Garrafa 3,30

54744 Água mineral - 6000 ml Garrafa 3,50

25759 Água mineral -10000 ml Garrafa 3,96

20765 Água mineral - 20 l Garrafão 4,57

01673 REFRIGERANTE

Refrigerante - embalagem descartável

23850 Refrigerante Pet - 600 ml garrafa 1,35

20250 Refrigerante Coca cola - 1500 ml Big pet 1,90

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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