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Port. Sec. Faz. - AL 556/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 556 de 09.09.2003

DOE-AL: 13.10.2003

(Fixa o valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2003.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 025/02, que requer a fixação de valor do ICMS para fins de apropriação de crédito do referido imposto, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º Fica fixado em R$ 0,1180 o valor do ICMS por quilograma de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2003, para fins de aplicação do previsto no § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25/02.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, em Maceió, 09 de outubro de 2003.

SÉRGIO R. UCHÔA DÓRIA

Secretário Executivo de Fazenda

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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