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Port. SAT - MS 1.539/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.539 de 16.10.2003

DOE-MS: 17.10.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: SOJA .

00500 SOJA

20477 SOJA EM GRÃO (Operação interna)

06212 Soja em grão - a granel kg 0,68

00512 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 40,80

17697 SOJA EM GRÃO (Operação interestadual)

17625 Soja em grão - a granel kg 0,81

17638 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 48,60

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 18 de outubro de 2003.

Campo Grande, 16 de outubro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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