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Port. SAT - MS 1.538/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.538 de 20.10.2003

DOE-MS: 21.10.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: CARNE VERDE E DERIVADOS.

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 23 de outubro de 2003.

Campo Grande, 20 de outubro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA/SAT Nº1538/03

02522 CARNE VERDE E DERIVADOS

(Portaria SAT nº1538/03 substitui 1489/03, a partir de: 23/10/03).

CARNE VERDE COM OSSO

02571 Dianteiro - Boi kg 2,75

02558 Traseiro - Boi kg 4,00

24797 Ponta de Agulha - Boi kg 2,60

02534 Rês casada - Boi kg 3,35

02583 Dianteiro - Vaca kg 2,60

02560 Traseiro - Vaca kg 3,75

02595 Ponta de Agulha - Vaca kg 2,40

02546 Rês casada - Vaca kg 3,15

CARNE VERDE SEM OSSO - BOI

18936 Acém kg 3,90

18948 Alcatra kg 6,25

18950 Capa e aba kg 3,65

18961 Coxão duro kg 4,95

18972 Contra filé kg 6,20

18984 Coxão mole kg 5,35

15860 Cupim kg 3,85

19080 Dianteiro (inteiro) kg 3,50

18996 Filé mignon kg 11,60

21084 Fraldinha kg 3,40

19019 Lagarto kg 5,05

19020 Músculo kg 3,50

19032 Paleta kg 3,80

19044 Patinho kg 5,00

19056 Pescoço kg 3,30

19062 Peito kg 3,40

20330 Picanha kg 10,00

19092 Ponta de agulha (inteiro) kg 3,00

19079 Retalho kg 1,75

19100 Traseiro (inteiro) kg 5,35

CARNE VERDE SEM OSSO - VACA

26247 Acém kg 3,50

26259 Alcatra kg 5,60

26260 Capa e aba kg 3,30

26272 Coxão duro kg 4,40

26283 Contra filé kg 5,55

26290 Coxão mole kg 4,90

26302 ( continua ... )

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