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Res. CONCLA 7/02 - Res. - Resolução PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA nº 7 de 16.12.2002

D.O.U.: 24.12.2002

(Divulga as inclusões, exclusões e alterações de denominação de códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.)


O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 2º, incisos II e III, do Decreto nº 3.500/2000, resolve:

Art. 1º Divulgar as inclusões, exclusões e alterações de denominação de códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para uso da administração federal, estadual e municipal, propostas pela Subcomissão Técnica da CNAE-Fiscal e aprovadas pela Concla, discriminadas no Anexo 1.

Art. 2º Divulgar, nos termos do Anexo 2, a tabela dos códigos específicos da CNAE-Fiscal, com as alterações de que trata o Art. 1º, versão 1.1, que substitui a tabela constante do Anexo à Resolução nº 03, de 7 de maio de 2001.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de abril de 2003, revogadas as disposições em contrário.

SÉRGIO BESSERMAN VIANNA

ANEXO 1

Exclusões de subclasses CNAE - Fiscal

( continua ... )
0146-5/04Ranicultura
0150-3/00Agropecuária
0162-7/02Serviço de inspeção sanitária
1324-2/00Extração de minérios de metais preciosos
2029-0/00

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