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Port. Sec. Faz. - MT 120/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 120 de 09.10.2003

DOE-MT: 20.10.2003

(Altera exclui itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, para os produtos oriundos da Agricultura.)


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 99 de 07.05.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989 e,

Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e excluir na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ, de 26/08/2002, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2003.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 120/2003 - SEFAZ

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A G R Í C O L A S( continua ... )

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