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IN DIR. COLEGIADA INSS 95/03 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 95 de 07.10.2003

D.O.U.: 14.10.2003

Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 631 da Instrução Normativa nº 118 de 14.04.2005.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998;

Lei nº 2.752, de 10/04/1956;

Lei nº 3.501, de 21/12/1958;

Lei nº 3.529, de 13/01/1959;

Lei nº 5.698, de 31/08/1971;

Lei nº 5.939, de 19/11/1973;

Lei nº 6.019, de 03/01/1974;

Lei nº 6.184, de 11/12/1974;

Lei nº 6.683, de 28/08/1979;

Lei nº 6.932, de 07/07/1981, e alterações;

Lei nº 7.070, de 20/12/1982, e alterações;

Lei nº 7.986, de 28/12/1989, e alterações;

Lei nº 8.212, de 24/07/1991, e alterações;

Lei nº 8.213, de 24/07/1991, e alterações;

Lei nº 8.742, de 07/12/1993, e alterações;

Lei nº 8.878, de 11/05/1994;

Lei nº 9.032, de 29/04/1995;

Lei nº 9.506, de 30/10/1997;

Lei nº 9.528, de 10/12/1997;

Lei nº 9.720, de 01/12/1998;

Lei nº 9.784, de 29/01/1999;

( continua ... )

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