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Port. Ger. Rec. Est. - MA 374/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 374 de 30.09.2003

DOE-MA: 09.10.2003

Altera Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar Valores de Referência dos produtos abaixo discriminados:

PRODUTOSUNIDADEVALOR R$
LÁTEX NATURAL CERNAMBIKg0,80
PIMENTA DO REINOKg2,90
MANDIOCA RAIZKg0,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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