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Port. SIT/DSST 58/03 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 58 de 03.07.2003

D.O.U.: 06.10.2003

(Institui Grupo Técnico - GT para elaboração de proposta de revisão das Normas Regulamentadoras, em especial da NR 16 - Atividade e Operações Perigosas.)


A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso XIII, do artigo 14, do Decreto nº 3.129/99, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho e Emprego,

resolvem:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico - GT para elaboração de proposta de revisão das Normas Regulamentadoras, em especial da NR 16 - Atividade e Operações Perigosas e do seu Anexo que trata de Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas Atividades/Áreas de Risco, incluindo a adoção de medidas de segurança e saúde nas atividades que levem à exposição à radiação ionizante ou substâncias radioativas.

Art. 2º O referido Grupo Técnico será composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:

a) Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho DSST/SIT/MTE;

b) Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho FUNDACENTRO/MTE;

c) Ministério da Saúde MS;

d) Instituto Nuclear Brasileiro INB; e

e) Centro Nacional de Energia Nuclear CNEN.

Art. 3º Ao Grupo Técnico é facultada a convocação de especialistas de outros órgãos ou entidades que tratem da matéria.

Art. 4º A Coordenação do Grupo Técnico será exercida pelo representante do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho DSST/SIT/MTE.

Art. 5º O Grupo Técnico terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir seus trabalhos.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS ( continua ... )

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