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Port. SAT - MS 1.531/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.531 de 01.10.2003

DOE-MS: 02.10.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: SOJA e MILHO.

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 02 de outubro de 2003.

Campo Grande, 1º de outubro de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA / SAT Nº 1531.

00500 SOJA

(Portaria SAT 1531/03 substitui 1528/03, a partir de: 02/10/03).

20477 SOJA EM GRÃO (Operação interna)

06212 Soja em grão - a granel kg 0,64

00512 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 38,40

17697 SOJA EM GRÃO (Operação interestadual)

17625 Soja em grão - a granel kg 0,77

17638 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 46,20

FARELO DE SOJA

19987 Farelo de soja kg 0,60

19999 Farelo de soja t 600,00

00454 MILHO

Portaria/SAT 1531/03 substitui 1523/03, a partir de: 02/10/03).

Milho (Operação Interna)

06205 Milho debulhado kg 0,23

00466 Milho debulhado sc 60 kg 13,80

00478 Milho em espiga carro 138,00

Milho (Operação Interestadual)

53218 Milho debulhado kg 0,30

53224 Milho debulhado sc 60 kg 18,00

53231 Milho em espiga carro 180,00

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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