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Com. CAT 61/03 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 61 de 30.09.2003

DOE-SP: 01.10.2003

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de agosto de 2003


O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS do mês de agosto de 2003.

ANEXO AO COMUNICADO CAT Nº 61, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.

DISTRIBUIÇÃO DA QPM-ICMS E DO FUNDO DE EXPORTAÇÃO

AGOSTO DE 2003

Em R$

Nome do MunicípioSALDO DO MÊS DE JULHO (*) Crédito: 05/08/2003ICMS - QPM ARRECADADO EM AGOSTO (*)FUNDO EXPORTAÇÃO (QPM) RECEBIDO NO MÊS DE AGOSTO (*)CRÉDITOS EFETUADOS NO MÊS DE AGOSTO (*) - DIAS: 05, 12, 19 e 26/08SALDO REPASSADO NO MÊS DE AGOSTO (*) Crédito: 02/09/2003
ADAMANTINA53.664,36330.988,943.028,69330.905,2356.776,76
ADOLFO17.550,91108.249,85990,53108.222,47( continua ... )

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