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Com. Sec. Rec. Est. - MG 22/03 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 22 de 26.09.2003

DOE-MG: 30.09.2003

Obs.: Ret. DOE de 01.10.2003

(Dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com REFRIGERANTES.)


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com REFRIGERANTES, que a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula 2ª dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de outubro de 2003 a 30 de novembro de 2003.

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2003.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUZA JÚNIOR

Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE / MARCA           
PRODUTO UNID A

N

T

A

R

C

T

I

C

A

B

R

A

H

M

A

C

O

C

A

C

O

L

A

( continua ... )

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