x
x
x
Com. Sec. Rec. Est. - MG 21/03 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 21 de 26.09.2003

DOE-MG: 30.09.2003

(Dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE.)


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula Segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de outubro de 2003 a 31 de outubro de 2003.

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2003.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUZA JÚNIOR

Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE / MARCA          
PRODUTO U

N

I

D

A

D

E

A

N

T

A

R

C

T

I

C

A

P

I

L

S

E

N

B

A

V

A

R

I

A

/

S

A

N

T

A

C

E

R

V

A

B

R

A

H

M

A ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?