x
x
x
Port. SAT - MS 1.530/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.530 de 25.09.2003

DOE-MS: 26.09.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: SOJA.

00500SOJA
20477SOJA EM GRÃO (Op. interna)
06212Soja em grão - a granelkg0,62
00512Soja em grão - ensacada sc 60 kg 37,20
17697SOJA EM GRÃO (Op. interestadual)
17625Soja em grão - a granelkg0,74
17638Soja em grão - ensacada sc 60kg44,40

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 27 de setembro de 2003. ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?