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Port. Ger. Rec. Est. - MA 356/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 356 de 18.09.2003

DOE-MA: 23.09.2003

Incluir os produtos Macarrão, Biscoitos e Rosquinha na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 7603/GABIN/GERE de 24/07/2003,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, relativamente aos produtos constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANEXO DA PORTARIA Nº 0356 GABIN SÃO LUÍS, 18 DE SETEMBRO DE 2003

MASSAS ESPECIAIS UNID. R$
Macarrão Espaguete Comum 500 g 1,54
Macarrão Espaguete Semolina 500 g 1,72
Macarrão Espaguete Semolina 200 g 0,67
Macarrão Espaguete Semolina Vitaminado 500 g 2,30
Macarrão de sopa Pai - Nosso 500 g 1,80
Macarrão de sopa Pai - ( continua ... )

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