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Circ. SECEX 73/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 73 de 24.09.2003

D.O.U.: 29.09.2003

(Torna público pedidos de importação de bens que menciona.)


A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX no 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091- 040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

LÍLIA MIRANDA C. MONTEIRO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO

( continua ... )
8419.89.99 Combinação de máquinas para tratamento de resíduos de serviços de saúde, sem geração de efluentes líquidos ou gasosos, através de tratamento térmico por meio de vapor e temperatura controlada por sistemas de encamisamento e reciclagem de óleo térmico com trituração e redução do volume, movimentação do material por meio de rosca sem-fim e capacidade igual ou superior a 100 kg/h, marca LOGMED I.
8422.40.90 Máquina automática contendo controlador lógico programável (CLP) para embrulhar, em filmes plásticos, pacotes de cartuchos em forma de paralelepípedo, com capacidade de 100 ciclos/minuto, modelo 3703BP.

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