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Instr. CVM 395/03 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 395 de 23.09.2003

D.O.U.: 29.09.2003

Acrescenta o § 11 ao artigo 10 da Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, que dispõe sobre normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e bolsas de mercadorias e futuros e dá outras providências.


 
Instrução revogada pelo artigo 39 da Instrução nº 505 de 27.09.2011, com efeitos a partir de 02.04.2012.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso II do art. 18 da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976,

Resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º Fica acrescido ao art. 10 da Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, o seguinte parágrafo:

"§ 11 - As corretoras deverão anexar aos cadastros de seus clientes:

I - Se pessoas naturais, cópias da cédula de identidade, do CPF e do comprovante de residência ou domicílio;

II - Se pessoas jurídicas, cópias do CNPJ e do regulamento ou estatuto social registrados no órgão competente." (AC)

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ LEONARDO ( continua ... )

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