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Res. CMN/BACEN 3.120/03 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.120 de 25.09.2003

D.O.U.: 26.09.2003

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2003.


 
Esta Resolução foi revogada pelo Artigo 3° da Resolução n° 3.160 de 17.12.2003.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 25 de setembro de 2003, tendo em vista as disposições da Lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Fixar em 11% a.a. (onze por cento ao ano) a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2003, inclusive.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de outubro de 2003, a Resolução 3.107, de 25 de junho de 2003.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do ( continua ... )

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