x
x
x
Res. SER - RJ 46/03 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 46 de 19.09.2003

DOE-RJ: 22.09.2003

Prorroga o prazo de entrega dos arquivos magnéticos previstos no Convênio 57/95 fixado pela Portaria SEFIS nº 475/2001.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a ocorrência de problemas técnicos nos servidores da Secretaria de Estado da Receita nos dias 15 e 16 de setembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º O prazo de entrega dos arquivos magnéticos previstos no Convênio 57/95, definido pelo parágrafo único do art. 2º da Portaria SEFIS nº 475/2001, relativamente às operações ocorridas no mês de agosto de 2003, fica, excepcionalmente, prorrogado para o dia 26/09/2003.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2003

VIRGILIO AUGUSTO DA COSTA VAL

Secretário de Estado da Receita

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?