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IN DIR. COLEGIADA ANCINE 16/03 - IN - Instrução Normativa DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE nº 16 de 18.09.2003

D.O.U.: 22.09.2003

(Altera os Anexos das Instruções Normativas 13, que regula a opção pelo investimento e a aplicação de tais recursos, e 14 que regula a opção pelo investimento do abatimento do Imposto de Renda na fonte,editadas, respectivamente, em 06 de fevereiro de 2003 e 14 de maio de 2003.)


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 9º da Instrução Normativa nº 49 de 11.01.2006.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do artigo 6º, do Decreto 4.121, de 07 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, do artigo 7º, da Medida Provisória 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, bem como o preceituado no inciso VIII, do artigo 3º, do Decreto 4.121, de 07 de fevereiro de 2002, em sua 57ª reunião extraordinária, realizada em 25 de agosto de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Anexo da Instrução Normativa nº 13, de 06 de fevereiro de 2003, na forma do Anexo I a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Fica aprovado o Anexo da Instrução Normativa nº 14, de 14 de maio de 2003, na forma do Anexo II a esta Instrução Normativa.

Art. 3º Ficam revogados os Anexos das Instruções Normativas 13 e 14, editadas, respectivamente, em 06 de fevereiro de 2003 e 14 de maio de 2003.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da ( continua ... )

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