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Port. CAT 82/03 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 82 de 16.09.2003

DOE-SP: 19.09.2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 2º da Portaria nº 46 de 29.07.2004.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Analândia, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Analândia* Avenida 04, nº 381 - Centro - CEP: 13550-000 - Fone (19) 3566-1220/3566-1222 SF 80871-204425/2003 16/09/2003 82

Descalvado Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro SF-85-9055949/2001 17/09/2001 75

Santa Rita do Passa Quatro Rua Francisco Alberto Porphírio, 125 - Centro - CEP: 13670-000 - Fone(19) 5825703 SF-33-9061155/2001 27/08/2001 67

Tambaú Rua Coronel José Vilella, 113 - Centro - CEP: 13710-970 - Fone: (19) 673-1011 SF-96-1292/2002 16/11/2000 83

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-34, de ( continua ... )

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