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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.205/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.205 de 18.09.2003

D.O.U.: 19.09.2003

Obs.: Ret. DOE de 22.09.2003

Altera os prazos de liquidação de operações de câmbio de natureza financeira em que o cliente seja a Secretaria do Tesouro Nacional.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 03 de setembro de 2003, com base no disposto na Resolução 2.104, de 31 de agosto de 1994, e tendo em vista a Circular 2.231, de 25 de setembro de 1992, decidiu:

Art. 1º Alterar os prazos de liquidação de operações de câmbio de natureza financeira em que o cliente seja a Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º Divulgar a folha necessária à atualização do capítulo 1 da Consolidação das Normas Cambiais, que constitui o Regulamento sobre Contratos de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

BENY PARNES

Diretor

ANEXO

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CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1

TÍTULO : Prazos de Liquidação - 3

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1. As operações de câmbio contratadas para liquidação pronta devem ser liquidadas: no mesmo dia, quando se tratar:

I - de compras e de vendas de moeda estrangeira em espécie ou em traveller's cheques; ou

II - de operações ao amparo da sistemática prevista no título 19 do capítulo 5.

b) em até 2 (dois) dias úteis da data da contratação, nos demais casos, excluídos os dias não úteis nas praças das moedas envolvidas (dias não úteis na praça de uma moeda e/ou na praça da ( continua ... )

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