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Port. Ger. Rec. Est. - MA 354/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 354 de 11.09.2003

DOE-MA: 16.09.2003

Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo nº 29520/GABIN/GERE de 21/08/03,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência o produto indicado abaixo:

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Sprite 350 ml 0,79

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Gerente de Estado da Receita Estadual em ( continua ... )

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