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IN Sec. Faz. - Sergipe 16/03 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 16 de 26.08.2003

DOE-SE: 11.09.2003

Altera os valores das aves e do couro bovino estabelecidos na Tabela II do Anexo único da Instrução Normativa nº 026/2002 - SEFAZ, de 10 de julho de 2002, que estabelece pauta fiscal.


A SUPERINTENDENTE GERAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 35 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

ESTABELECE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos itens aves e couro bovino indicados na Tabela II do Anexo único da Instrução Normativa nº 026/2002 - SEFAZ, de 10 de julho de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

TABELA II

Produtos da Pecuária

Receita: 2429 - ICMS Pecuária

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTOUNIDADEVALOR UNITÁRIO (EM R$)CÓDIGO DA RECEITACÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA**
...............
AVESUN3,00( continua ... )

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