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OS SUREC - ES 87/03 - OS - Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA nº 87 de 10.09.2003

DOE-ES: 11.09.2003

(Dá nova redação ao Anexo Único da Ordem de Serviço nº 057, de 02 de julho de 2003, que estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.)


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, XVI, do Decreto nº 3.543-N, de 9 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Ordem de Serviço nº 057, de 02 de julho de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo Único que com esta se publica.

Art. 2º Esta ordem de serviço entra em vigor cinco dias após sua publicação.

Vitória, de 10 de setembro de 2003.

LUIZ CARLOS MENEGATTI

Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO

"PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS

CAPÍTULO I -ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS   
SEÇÃO I - BOVINOS/BUFALINOS   
ITEM I - ANIMAIS VIVOS   
PRODUTOS( continua ... )

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