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IN SRF 358/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 358 de 09.09.2003

D.O.U.: 12.09.2003

Altera a Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nº 10.676, de 22 de maio de 2003, e nº 10.684, de 30 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações dos arts. 19, 33, 46, 52, 53, 54, 55, 59, 60, 62, 66, 68, 69, 90, 91 e 92:

"Art. 19. (...)

( continua ... )

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