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Prov. CJF - 2ª Região 43/94 - Prov. - Provimento CORREGEDORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CJF - 2ª Região nº 43 de 08.06.1994

D.O.U.: 20.06.1994

(Dispõe procedimentos a serem observados na elaboração de cálculos.)


 
Este Provimento foi revogado pelo Provimento 119 de 02.09.1997.

O Dr. NEY MAGNO VALADARES, Vice-Presidente-Corregedor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os critérios de cálculos dos benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO a conveniência de agilizar as liquidações de sentença em matéria previdenciária, evitando impugnações que atrasam a execução dos julgados; RESOLVE:

I - Determinar que na elaboração dos cálculos sejam observadas as seguintes diretrizes:

a) Na atualização monetária das prestações em atraso, somente será aplicada a Súmula nº 71 do Tribunal Federal de Recursos, quando a sentença assim o determinar;

b) Os índices de correção monetária expurgados pelos diversos Planos Econômicos somente serão considerados quando a sentença for explícita quanto à sua inclusão;

c) Os valores pagos a maior pela instituição previdenciária em determinado mês serão corrigidos monetariamente e automaticamente compensados com o crédito do segurado.

II - Recomendar aos Srs. Juízes Federais os seguintes procedimentos, com a finalidade de agilizar a liquidação das sentenças:

a) Especificação na sentença condenatória de todas as parcelas e encargos devidos, índices de correção monetária aplicáveis e taxa de juros;

b) Sempre que determinar a baixa dos autos ao Setor de Cálculos para esclarecimentos, deve o Juiz Federal indicar a finalidade da diligência;

c) Havendo impugnação, a sentença que julgar a liquidação deve ser fundamentada, não se admitindo a simples homologação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

NEY MAGNO ( continua ... )

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