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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.204/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.204 de 04.09.2003

D.O.U.: 08.09.2003

Divulga novo regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM).


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 2º da Circular nº 3.297 de 31.10.2005.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 4 de setembro de 2003, no uso de sua competência legal e considerando o disposto no Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, decidiu:

Art. 1º Introduzir alterações no Regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM), que passa a vigorar conforme o documento anexo.

Art. 2º Revogar a Circular nº 3.193, de 11 de junho de 2003.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA

Diretor

ANEXO

Regulamento

Capítulo I - OBJETIVO

Artigo 1º O Comitê de Política Monetária (COPOM), constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, tem como objetivos implementar a política monetária, definir a meta da Taxa SELIC e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação, a que se refere o Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999.

Capítulo II - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Artigo 2º São membros do COPOM o Presidente e os Diretores.

Artigo 3º O COPOM reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente.

§ 1º As reuniões ordinárias serão realizadas em duas sessões, sendo a primeira, às terças-feiras, reservada às apresentações técnicas de conjuntura, e a segunda, às quartas-feiras, a partir das 15:00h, para decisões das diretrizes de política monetária.

§ 2º Além dos membros do COPOM, ( continua ... )

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