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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.203/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.203 de 04.09.2003

D.O.U.: 08.09.2003

Altera fatores de ponderação de risco de que trata a Tabela de Classificação dos Ativos do Regulamento Anexo IV da Resolução 2.099, de 1994, e alterações posteriores, para operações ativas vinculadas, créditos tributários e operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 26 da Circular nº 3.360 de 12.09.2007.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de setembro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 4º do Regulamento Anexo IV à Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994, com as alterações introduzidas pelas Resoluções 2.692, de 24 de fevereiro de 2000, e 2.891, de 26 de setembro de 2001, decidiu:

Art. 1º Alterar os fatores de ponderação de risco aplicáveis aos seguintes ativos:

I - operações de crédito vinculadas, realizadas segundo o disposto na Resolução 2.921, de 17 de janeiro de 2002, para 0% (zero por cento);

II - créditos tributários excluídos nos termos da Resolução 3.059, de 20 de dezembro de 2002, para fins de cálculo do nível I do Patrimônio de Referência (PR), de que trata o art. 1º da Resolução 2.837, de 30 de maio de 2001, para 0% (zero por cento), a partir de 1º de janeiro de 2004, mantendo em 300% (trezentos por cento) o fator de ponderação de risco aplicável aos demais créditos tributários;

III - operações de crédito realizadas por instituições financeiras com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, para 50% (cinqüenta por cento).

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 5º da Circular 2.916, de 06 de agosto de ( continua ... )

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