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IN DIRETOR-PRESIDENTE INSS 94/03 - IN - Instrução Normativa DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 94 de 04.09.2003

D.O.U.: 05.09.2003

Aprova alterações no Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 3º da Instrução Normativa nº 107 de 22.04.2004.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24/07/1991; Decreto nº 3.048, de 6/05/1999; Portaria Interministerial nº 326, de 19/01/2000; Lei nº 10.666, de 08/05/2003; Lei nº 10.710, de 05/08/2003.

O DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos II do art. 7º, IV e XIII do art. 32, do Anexo I da Estrutura Regimental do INSS, aprovada pelo Decreto nº 4.688, de 07 de maio de 2003, considerando a necessidade de orientar o contribuinte no cumprimento das obrigações previdenciárias, resolve:

Art. 1º Aprovar alterações no Manual da GFIP para usuários do SEFIP 6, na forma do texto anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º O Manual previsto no art. 1º estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e na Internet, nos endereços eletrônicos www.previdenciasocial.gov.br e www.caixa.gov.br.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO ( continua ... )

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