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IN SIAT - BA 40/03 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 40 de 03.09.2003

DOE-BA: 04.09.2003

(Dispõe sobre cálculo do ICMS dos produtos que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
02. CEREAIS  
02.07 - Feijão MulatinhoSaco de 60 kg35,00
02.09 - Feijão CarioquinhaSaco de 60 kg35,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as anteriores pertinentes ao assunto.

Salvador, 03 de setembro de 2003.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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