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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.202/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.202 de 28.08.2003

D.O.U.: 02.09.2003

Estabelece critérios para a aplicação e o registro contábil de recursos coletados dos subscritores de cotas de grupos de consórcio em formação.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.259 de 28.09.2004.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de agosto de 2003, com base no art. 33 da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, decidiu:

Art. 1º Determinar que os recursos recebidos dos subscritores de cotas de grupos de consórcio em formação devem ser aplicados, pelas administradoras de consórcio, nas modalidades previstas na Circular 2.454, de 27 de julho de 1994, e registrados em conta de compensação e nos seguintes subtítulos contábeis do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, com os atributos HZ:

1.2.9.90.55-5 Recursos de Grupos em Formação

6.3.1.10.15-7 Recursos Coletados - Grupos em Formação

6.3.1.25.15-9 Recursos Coletados - Grupos em Formação.

Art. 2º Ficam alteradas as nomenclaturas dos subtítulos

6.3.1.10.10-2 Recursos Coletados, para Recursos Coletados - Grupos Formados e 6.3.1.25.10-4 Recursos Coletados, para Recursos Coletados - Grupos Formados, bem como excluído o título contábil

RECURSOS DE GRUPOS EM FORMAÇÃO, código 4.9.9.93.00-6, do Cosif.

Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o art. 5º da Circular 2.381, de 18 de novembro de 1993.

SÉRGIO DARCY DA SILVA ( continua ... )

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