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Port. SAT - MS 1.518/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.518 de 22.08.2003

DOE-MS: 26.08.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: BEBIDAS I (refrigerante), FARINHA DE MANDIOCA, FÉCULA DE MANDIOCA e MANDIOCA.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 27 de agosto de 2003.

Campo Grande, 22 de agosto de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO DA PORTARIA SAT Nº 1518/03

03125 BEBIDAS I - (AGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE)

(Portaria SAT nº1518/03 substitui 1503/03, a partir de: 27/08/03)

52831 Refrigerante Schweppes 350 ml lata 1,25
52844 refrigerante Schweppes 290 ml garrafa 1,25

17785 FÉCULA

(Portaria SAT nº1518/08 substitui 1494/03, a partir de: 27/08/03)

17797Fécula de mandioca( continua ... )

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