x
x
x
Port. Sec. Faz. - PE 26/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 26 de 13.02.2003

DOE-PE: 14.02.2003

Prorroga, para 21.03.2003, o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros - GIAF relativa aos períodos fiscais até 12/2002.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a ocorrência de problemas de ordem técnica no programa, elaborado pela Secretaria da Fazenda, para geração dos dados da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros - GIAF,

RESOLVE:

I - Prorrogar, para 21.03.2003, o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros - GIAF relativa aos períodos fiscais at 12/2002;

II - Fica aprovada a versão 2.0-B do programa, elaborado pela Secretaria da Fazenda, para geração dos dados da GIAF;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

Secretário da Fazenda ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?