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Port. Sec. Faz. - PE 67/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 67 de 19.05.2003

DOE-PE: 20.05.2003

Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002 relativo às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alteração, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2003, publicado no Diário Oficial da União de 12.05.2003,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.05.2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

ANEXO ÚNICO

Anexo Único da Portaria SF nº 67/2003

Anexo Único da Portaria SF nº 12/2002

PeríodoPreço Médio Ponderado a Consumidor Final    
 Gasolina C
(em R$/litro)
Óleo ( continua ... )

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