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Port. SAT - MS 1.515/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.515 de 19.08.2003

DOE-MS: 20.08.2003

Altera valores e inclui código na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: SORGO.

00539 Sorgo em grão - a granel kg 0,16

05658 Sorgo em grão - ensacado sc 60 kg 9,60

2º) Incluir o código 21039 ao produto: SEMENTE.

21039 Sementes selecionadas - outras kg 2,50

3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 20 de agosto de 2003.

Campo Grande, 19 de agosto de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração ( continua ... )

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