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Port. SAT - MS 1.514/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.514 de 19.08.2003

DOE-MS: 20.08.2003

Altera valores e exclui códigos da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: AÇÚCAR, ALGODÃO, CIMENTO, FEIJÃO, LÂMPADA, GADO, OVOS, PRODUTOS CERÂMICOS (Telhas e Tijolos), REATOR e SOJA.

2º) Exclui códigos relativos ao produto REATOR (18550, 18562, 18575, 18582, 18590, 18609, 18610, 18628, 18630, 18643, 18656, 18669).

3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 22 de agosto de 2003.

Campo Grande, 19 de agosto de 2003.

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO DA PORTARIA SAT Nº 1514/03

03084 AÇÚCAR

Portaria SAT nº1514/03 substitui 1505/03, a partir de: 22/08/03.

01310Açúcar cristalkg1,00
03097Açúcar refinadokg1,40

00026 ALGODÃO

Portaria SAT nº1514/03 substitui 1501/03, a partir de: 22/08/03.

( continua ... )

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