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IN SIAT - BA 35/03 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 35 de 08.08.2003

DOE-BA: 09.08.2003

(Dispõe sobre cálculo do ICMS dos produtos que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, será de:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
02. CEREAIS  
02.07 - Feijão CarioquinhaSc. 60 kg40,00
02.09 - Feijão MulatinhoSc. 60 kg40,00
04. CRUSTÁCEOS  
04.09 - Lagosta caudakg60,00
99. OUTROS  
99.36 - Algodão em plumaArroba50,00

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 5 (cinco) dias após a data de sua ( continua ... )

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