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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.198/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.198 de 06.08.2003

D.O.U.: 08.08.2003

Dispõe sobre limites operacionais de operações de consórcio.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 8º da Circular nº 3.261 de 28.10.2004.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de agosto de 2003, com base no artigo 33 da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, decidiu:

Art. 1º Facultar, para fins de apuração de limites operacionais aplicáveis às operações de consórcio, previstos no art. 3º da Circular 2.861, de 10 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Circular 3.167, de 4 de dezembro de 2002, seja deduzido do saldo das disponibilidades constante da Demonstração das Variações nas Disponibilidades de Grupos Consolidada (Cosif - documento 7 - código 09.0.0.0.0-7 - Cadoc 4350) os recursos relativos a consorciados contemplados que estejam aplicados em títulos públicos federais, por intermédio de operações compromissadas contratadas com instituições financeiras ou com o Banco Central do Brasil.

§ 1º Os títulos adquiridos nos termos deste artigo devem estar custodiados em conta específica e individualizada por administradora de consórcio, a ser criada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

§ 2º A custódia referida no § 1º deve se restringir aos títulos adquiridos com recursos relativos a consorciados contemplados.

Art. 2º Fica o Departamento de Operações de Mercado Aberto (Demab) autorizado a adotar as medidas que se fizerem necessárias à execução do disposto nesta circular.

Art. 3º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2003.

SÉRGIO DARCY DA SILVA ( continua ... )

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