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Res. CODEFAT 356/03 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 356 de 05.08.2003

D.O.U.: 07.08.2003

Altera a Resolução nº 319, de 29 de abril de 2003, que instituiu a linha de crédito especial denominada PROGER - Turismo no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER Urbano.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei 9.872, de 23 de novembro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei 10.360, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar a alínea "b" do item VI do art. 3º da Resolução nº 319/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

b) Veículos, desde que para fins comerciais e de produção nacional: motonetas e motocicletas de carga de até 125 cc, caminhonete reboque ou semi-reboque, carroça, carro-de-mão, triciclos de até 175 cilindradas, ônibus, micro-ônibus, jipe, vans e furgão, modelo básico, de até 2.000cc;"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REMIGIO TODESCHINI

Vice-Presidente do ( continua ... )

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