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Com. DA-S.FAZ.SP 22/03 - Com. - Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA - DA-S.FAZ.SP nº 22 de 01.08.2003

DOE-SP: 02.08.2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD.


A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -

APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2003

ANEXA AO COMUNICADO DA-22/03

MÊS/ANO DO

VENCIMENTO

199519961997199819992000200120022003
JANEIRO1,35311,23311,11310,99310,86130,63830,47830,31490,1339
FEVEREIRO1,34311,22311,10310,9831( continua ... )

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