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Port. SF - PB 1/03 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PB nº 1 de 09.01.2003

DOE-PB: 09.01.2003

(Alteração nas alíneas "a" e "b" do inciso I da Portaria nº 014/GSF, de 23 de fevereiro de 2001, alterada pela Portaria nº 090/GSF, de 12/11/2002, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo.)


O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 826 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 21.728, de 15 de fevereiro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso I da Portaria Nº 014/GSF, de 23 de fevereiro de 2001, alterada pela Portaria nº 090/GSF, de 12/11/2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

a) nas operações procedentes do exterior do país ou de Estados não signatários do Protocolo nº 46/00 e as realizadas por estabelecimentos moageiros, excluído o valor do ICMS, os seguintes preços:

TIPOEMBALAGEM DE PRODUTOVALOR EM R$
Farinha Especial50Kg59,00
Farinha Especial25Kg31,10
Farinha Especial (FDS 10x1)10Kg13,00
Farinha Especial1Kg( continua ... )

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