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Port. SF - PB 159/03 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PB nº 159 de 12.03.2003

DOE-PB: 15.03.2003

(Alteração nas alíneas "a" e "b" do inciso I da Portaria Nº 014/GSF, de 23 de fevereiro de 2001, alterada pela Portaria nº 001/GSF, de 09/01/2003 que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo.)


O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 826 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 21.728, de 15 de fevereiro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso I da Portaria Nº 014/GSF, de 23 de fevereiro de 2001, alterada pela Portaria nº 001/GSF, de 09/01/2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

a) nas operações procedentes do exterior do país ou de Estados não signatários do Protocolo nº 46/00 e as realizadas por estabelecimentos moageiros, excluído o valor do ICMS, os seguintes preços:

TIPOEMBALAGEM DE PRODUTOVALOR EM R$
Farinha Especial50Kg51,92
Farinha Especial25Kg27,37
Farinha Especial (FDS 10x1)10Kg11,44
( continua ... )

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