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Port. SAT - MS 1.511/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.511 de 25.07.2003

DOE-MS: 28.07.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: SOJA.

20477SOJA EM GRÃO (Op. interna)
06212Soja em grão - a granelkg0,51
00512Soja em grão - ensacadasc 60 kg30,60
17697SOJA EM GRÃO (Op. interestadual)
17625 Soja em grão - a granelkg0,62
17638Soja em grão - ensacadasc 60 kg 37,20

2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 28 de julho de 2003. ( continua ... )

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