x
x
x
Port. SAT - MS 1.510/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.510 de 24.07.2003

DOE-MS: 25.07.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º Alterar valores da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: TRIGO.

00548Trigo
54550Trigo em grão a granel - Operação Interestadualkg 0,55
54562Trigo em grão ensacado - Operação Interestadualsc 60 kg 33,00

2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 25 de julho de 2003.

Campo Grande, 24 de julho de 2003

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Tributária

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?