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Port. SAT - MS 1.509/03 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.509 de 24.07.2003

DOE-MS: 25.07.2003

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: FEIJÃO.

FEIJÃO CARIOQUINHA

14782Feijão carioquinhakg0,76
00313Feijão carioquinhasc 60 kg45,60

FEIJÃO PRETO

15121Feijão pretokg0,76
00349Feijão pretosc 60 kg45,60

FEIJÃO OUTROS

00325( continua ... )

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