x
x
x
IN SAT - BA 26/03 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 26 de 12.06.2003

DOE-BA: 15.06.2003

(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO:

1. Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 16 a 22/06/2003, os seguintes valores:

10.01. US$ 57,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02. US$ 38,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 16/06/2003, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 12 de junho de 2003.

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?