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Port. Ger. Rec. Est. - MA 285/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 285 de 16.07.2003

DOE-MA: 22.07.2003

Determina a realização de pesquisa de mercado para apuração de valores de referência.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de pesquisa de preços, dos produtos indicados no anexo, para obtenção dos valores mínimos para efeito de base de cálculo da substituição tributária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 14 de Julho de 2003.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 16 DE JULHO DE 2003.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita Estadual

ANEXO DA PORTARIA Nº 0285 GABIN 16 DE JULHO DE 2003,

PRODUTOS DA SCHINCARIOL.

CERVEJASUNID.PREÇO
SCHINCARIOL600 ML 
SCHINCARIOL PRIMUS600 ML 
SCHINCARIOL LATA350 ML 
SCHINCARIOL MUNICH LATA350 ML 
( continua ... )

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