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Port. Ger. Rec. Est. - MA 262/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 262 de 11.07.2003

DOE-MA: 17.07.2003

Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.

PRODUTO UNIDADE VALORES R$

FARINHA BRANCA DE PRIMEIRA 50 Kg 35,00

FARINHA BRANCA DE SEGUNDA 50 Kg 33,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUÍS 11 DE JULHO DE 2003.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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