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Dec. Mun. São Paulo/SP 41.432/01 - Dec. - Decreto do Município de São Paulo/SP nº 41.432 de 29.11.2001

DOM-São Paulo: 30.11.2001

Fixa novos valores para o serviço de táxis no Município de São Paulo, e dá outras providências.


MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Ficam estabelecidas, a partir das 00h00min de 03 de dezembro de 2001, para o serviço de táxis no Município de São Paulo, nas Categorias Comum, Comum-Rádio, Especial e Luxo, as seguintes tarifas:

I - CATEGORIAS COMUM E COMUM-RÁDIO

a) bandeirada: R$ 3,20 (três reais e vinte centavos);

b) tarifa quilométrica: R$ 1,30 (um real e trinta centavos);

c) tarifa horária: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

II - CATEGORIA ESPECIAL

a) bandeirada: R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos);

b) tarifa quilométrica: R$ 1,53 (um real e cinqüenta e três centavos);

c) tarifa horária: R$ 31,99 (trinta e um reais e noventa e nove centavos);

III - CATEGORIA LUXO

a) bandeirada: R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos);

b) tarifa quilométrica: R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos);

c) tarifa horária: R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinqüenta centavos).

§ 1º. Ficam autorizados os seguintes adicionais:

a) adicional de viagens metropolitanas: 50% (cinqüenta por cento) do valor marcado no taxímetro das respectivas categorias de serviço, se não houver retorno do passageiro;

b) adicional de bagagem: quando utilizado o porta-malas, valor adicional de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) para as Categorias Comum e Comum-Rádio; R$1,53 (um real e cinqüenta e três centavos) para a Categoria Especial e R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos) para a Categoria Luxo,

estando isentos do pagamento, pelo transporte de cadeira de rodas ou de aparelhos ortopédicos, os deficientes físicos, os portadores de deficiência temporária e os idosos;

c) adicional de radiochamada: R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) para a Categoria Comum-Rádio e R$ 4,80 (quatro reais e oitenta centavos) para a Categoria Especial, no final das respectivas corridas;

d) adicional de radiochamada com hora marcada: R$ 11,20 (onze ( continua ... )

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